O presente Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização da plataforma LEVEI GOLPE, disponível em [www.leveigolpe.com.br] (ou outro domínio aplicável), de propriedade de seus administradores.
Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições abaixo.
1.1. O LEVEI GOLPE é uma plataforma online destinada à publicação de relatos e denúncias de possíveis golpes, fraudes e práticas ilícitas por parte de usuários da internet.
1.2. O site não é responsável pela verificação, investigação ou confirmação da veracidade das informações publicadas. Todo conteúdo é de responsabilidade exclusiva do autor da postagem.
2.1. O acesso à plataforma é gratuito e de uso público, podendo ser limitado, suspenso ou interrompido a qualquer tempo, a critério dos administradores.
2.2. Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a não inserir conteúdos que:
2.3. O descumprimento das regras poderá resultar na remoção imediata do conteúdo e na suspensão do acesso do usuário infrator, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3.1. O usuário é o único responsável pelas informações e conteúdos que publicar na plataforma.
3.2. O usuário declara estar ciente de que informações falsas ou ofensivas podem gerar responsabilização civil e penal, nos termos da legislação vigente.
3.3. O LEVEI GOLPE não se responsabiliza por danos causados a terceiros decorrentes das publicações realizadas pelos usuários.
4.1. O LEVEI GOLPE atua exclusivamente como hospedagem de conteúdo gerado por terceiros, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
4.2. O site somente poderá ser responsabilizado civilmente se, após ordem judicial específica, não tomar as providências de remoção do conteúdo apontado como ilícito.
4.3. O LEVEI GOLPE não garante a disponibilidade contínua do serviço e poderá realizar interrupções temporárias para manutenção ou melhorias.
5.1. Caso algum conteúdo seja considerado abusivo, ofensivo, difamatório ou ilegal, poderá ser solicitado pedido formal de remoção, mediante notificação fundamentada enviada para o e-mail oficial da plataforma.
5.2. O LEVEI GOLPE analisará a solicitação e, quando cabível, removerá o conteúdo em prazo razoável, respeitando a legislação aplicável.
6.1. O uso da plataforma implica concordância com a Política de Privacidade, disponível no site.
6.2. O LEVEI GOLPE poderá coletar dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos usuários, bem como dados de navegação (cookies, IP, logs de acesso), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
7.1. O layout, identidade visual, logotipos, textos institucionais e demais elementos do site pertencem ao LEVEI GOLPE, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.
7.2. O conteúdo publicado pelos usuários permanece de titularidade de seus autores, que concedem ao site uma licença gratuita para exibição pública.
8.1. O LEVEI GOLPE poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.
8.2. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica concordância automática com as novas condições.
9.1. Fica eleito o foro da comarca de Timbó/SC como competente para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.